04 de Outubro de 2016.

Educação Profissional Continuada Poderá ser Estendida Também aos Peritos Contábeis

       A Norma Brasileira de Contabilidade que trata do Programa de Educação Profissional Continuada, está em processo de revisão para incluir entre os profissionais que devem cumprir o Programa, peritos contábeis inscritos no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC).
       O Programa de Educação Profissional Continuada é uma iniciativa do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e tem o objetivo de manter os profissionais que atuam em áreas estratégicas da contabilidade em constante atualização. 
São obrigados a cumprir o Programa todos os auditores independentes; os responsáveis técnicos; e os chefes e gerentes dos departamentos que na elaboram as demonstrações contábeis das entidades reguladas pelo Banco Central do Brasil (BCB), pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e das empresas consideradas de grande porte. Com a revisão, os inscritos no CNPC devem passar a cumprir o programa a partir de janeiro de 2017.
       O novo Código do Processo Civil determina que os tribunais mantenham um cadastro de peritos formado a partir de consulta à sociedade e aos órgãos de classe, e que os juízes sejam auxiliados por peritos sempre que a prova exigir conhecimento técnico. O CFC criou o CNPC para oferecer à Justiça e à sociedade uma relação de profissionais qualificados, o que facilita a identificação geográfica e de especialidade dos peritos contábeis. Agora, o Conselho está trabalhando para que a Justiça utilize o CNPC como base para suas consultas. Até dezembro deste ano, o profissional interessado em participar do Cadastro precisa apenas se inscrever no site do CFC e comprovar experiência.
       Já está em audiência pública uma minuta de norma que cria o Exame de Qualificação Técnica para Peritos, a NBC PP 02. Segundo o texto da minuta, a partir de janeiro de 2017, quem quiser participar do CNPC e não tiver se inscrito até o dia 31 de dezembro de 2016, terá de ser aprovado no Exame, a exemplo do que atualmente ocorre com os auditores independentes. Até o final de outubro deste ano, as regras para o Exame de Qualificação Técnica de Peritos devem ser publicadas pelo CFC.
 
TAG: Contabilidade   EPC   Perícia  
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